Oitava Turma mantém valores de indenização a vítima de acidente de trabalho

Empregado passou por duas cirurgias para corrigir as fraturas na face, teve perda de parte da visão num dos olhos, traumatismo no antebraço e pulso e na coluna cervical

Salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

O autor da ação teve o registro de médico cassado pelo conselho profissional gaúcho, mas a decisão foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

TRT mantém embargo de obra que causa risco à saúde dos trabalhadores

Durante as inspeções, os fiscais verificaram que os trabalhadores não utilizavam proteção respiratória enquanto soldavam os dutos de aço carbono, o que os expunha a contaminação por fumos metálicos

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso

Diante da rejeição do recurso ordinário pelo Tribunal Regional, a TV Ômega apelou ao TST e, não

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal.

Antônio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena, e-mail: [email protected]

Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Ação regressiva

Julgamento antecipado da lide.

A (Im)Possibilidade de Entrega de Brasileiro Nato ao Tribunal Penal Internacional

O escopo do presente está assentado em analisar a possibilidade, ou não, de entrega de brasileiro nato ao TPI.

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Sistema Cantareira: TRF3 suspende decisão liminar

O Sistema Cantareira é um dos maiores complexos de abastecimento de água do mundo. O presidente Fábio Prieto ressaltou tal circunstância, expressamente reconhecida na petição inicial da ação

Incêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais

Fábrica foi condenada a pagar verbas rescisórias a todos os funcionários, como se tivessem sido dispensados injustificadamente

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

STJ nega pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

A defesa pretendia cassar a competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o julgamento